01/2018
12/2017
- 16/12/2017 - Cronograma define implantação do eSocial a partir de janeiro de 2018
- 16/12/2017 - Aprovada normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
- 16/12/2017 - Regulamentada a consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
- 16/12/2017 - Pagamento do abono salarial para nascidos em dezembro começa nesta quinta (14)
- 16/12/2017 - Governo amplia prazo para utilização do FGTS em parcela atrasada da casa própria
- 16/12/2017 - Para garantir pagamento, empresas poderão parcelar dívidas rescisórias
- 16/12/2017 - Comissão aprova prazo para fornecedor comunicar defeito de produto
- 16/12/2017 - Receita libera último lote de restituição do Imposto de Renda 2017
- 05/12/2017 - Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais
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