12/2019
- 05/12/2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
- 05/12/2019 - Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
- 05/12/2019 - Seminário vai debater experiências do Regime de Recuperação Fiscal
11/2019
- 22/11/2019 - Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
- 22/11/2019 - Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
- 22/11/2019 - Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
- 22/11/2019 - Governo vai criar sistema nacional de garantias de crédito
- 22/11/2019 - Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
- 05/11/2019 - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IR 2019
- 05/11/2019 - Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação
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