Plenário do Senado aprova Lei da Arbitragem
No dia 5 de maio, o Projeto de Lei nº 406/13, que amplia a utilização da arbitragem para a solução de conflitos, foi aprovado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Na ocasião, o autor do projeto e atual presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que atualmente existem cerca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação devido a uma ?cultura de litigância e ao excesso de leis que produzem insegurança coletiva, confundem o cidadão, atrapalham a atividade do próprio Poder Judiciário e apresentam caminhos demais e saídas de menos?.
O objetivo das mudanças na Lei de Arbitragem é torná-la mais acessível e diminuir a quantidade de processos que chegam à justiça. Hoje, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países que mais utilizam esse recurso extrajudicial para solucionar incompatibilidades, mas, com as alterações introduzidas pelo texto aprovado, a expectativa é que passe a liderar o ranking.
Fonte: Contas em Revista
Na ocasião, o autor do projeto e atual presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que atualmente existem cerca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação devido a uma ?cultura de litigância e ao excesso de leis que produzem insegurança coletiva, confundem o cidadão, atrapalham a atividade do próprio Poder Judiciário e apresentam caminhos demais e saídas de menos?.
O objetivo das mudanças na Lei de Arbitragem é torná-la mais acessível e diminuir a quantidade de processos que chegam à justiça. Hoje, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países que mais utilizam esse recurso extrajudicial para solucionar incompatibilidades, mas, com as alterações introduzidas pelo texto aprovado, a expectativa é que passe a liderar o ranking.
Fonte: Contas em Revista
